Workshops de Inglês OK Estudante

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL

Modelo em vigor a partir de 1 de agosto de 2016

PREÂMBULO

A CONTRATADA, acima qualificada, com a experiência de apoio a mais de mil estudantes orientados e encaminhados, atua como consultora e assessora de estudantes que pretendem estudar em universidades no Reino Unido. O seu principal papel é auxiliar o Estudante (também designado Candidato) a identificar o curso mais adequado dentro da área de ensino que pretende, apresentando ainda as universidades viáveis a aceitarem a candidatura em função do seu perfil e histórico escolar e as cidades mais apropriadas em função dos seus gostos, desejos e custo de vida. Outra vertente de apoio prestado pela Contratada envolve a veiculação de informação no sentido de preparar o Estudante da melhor forma para a integração na nova cultura, para os desafios que irá encontrar e os métodos de ensino diferentes dos tradicionais em Portugal, assim como a orientação no processo de inscrição no programa Student Finance e a elaboração da candidatura aos alojamentos das universidades parceiras. Por último, a CONTRATADA orienta o Estudante na preparação das cartas solicitadas pelas universidades, submete a candidatura à universidade e acompanha o processo até à decisão final.

 

O CONTRATANTE é responsável pelo Estudante que pretende estudar no Reino Unido e que procura informações sobre as condições e a metodologia do ensino naquele país, os cursos disponíveis, as universidades a que se pode candidatar e as respetivas condições de acesso. O Estudante procura orientação na preparação da sua candidatura e que a submetam à universidade, acompanhando o processo até à sua finalização. Por outro lado, busca também orientação e assessoria para a obtenção do Student Finance, que garante o financiamento oficial de 100% das propinas do curso superior, assim como informações gerais acerca dos temas “estudar, trabalhar e viver no Reino Unido”.

 

  1. OBJETO

1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de apoio à educação referentes à colocação do CONTRATANTE ou do Estudante seu dependente, caso este seja menor de idade, numa Universidade do Reino Unido, com as propinas 100% financiadas através do programa governamental Student Finance, comprometendo-se as partes a cumpri‐lo, sempre com base na boa‐fé e no equilíbrio contratual;

1.2. Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e o Estudante submetem-se aos ditames das fontes legais inerentes à matéria, tendo, portanto, conhecimento das relações ora ajustadas;

1.3. É da inteira responsabilidade da CONTRATADA a orientação sobre a prestação dos serviços, especialmente em relação à avaliação do histórico escolar do Estudante, do seu currículo, desejos profissionais e condições económicas e à indicação dos cursos, universidades e regiões do Reino Unido mais adequados ao perfil do Candidato;

1.4. A CONTRATADA garante ao CONTRATANTE e ao Estudante a colocação numa universidade do Reino Unido compatível com o histórico escolar e perfil do Estudante, nunca ultrapassando o TOP 125 num universo de mais de 700 instituições de Ensino Superior existentes no Reino Unido.

 

  1. CABE À CONTRATADA

2.1. Pelo presente contrato, a CONTRATADA compromete-se a prestar os seguintes serviços:

  • Pesquisa e indicação dos cursos relativos à área de estudo escolhida;
  • Pesquisa e indicação da universidade viável a aceitar a candidatura;
  • Aconselhamento da cidade universitária mais apropriada no Reino Unido;
  • Orientação na elaboração das cartas a serem preparadas pelo Estudante, fundamentais para o sucesso da candidatura;
  • Revisão e correção dos documentos a serem enviados à universidade;
  • Submissão da candidatura à universidade escolhida;
  • Acompanhamento do processo na universidade até à decisão final;
  • Exame de inglês nas instalações da OK Estudante com o valor de 75,00€+IVA para admissão nas universidades parceiras com este protocolo;
  • Serviço opcional de tradução dos certificados com o valor de 30€+IVA/cada;
  • Vídeo tutorial de orientação ao preenchimento e organização do processo para obtenção do financiamento das propinas (Programa Student Finance);
  • Disponibilizar ao Estudante Workshops temáticos em inglês para o aperfeiçoamento da fluência na língua e a aprendizagem sobre temas específicos de grande interesse para o estudante (opcional – pago segundo a tabela de preços);
  • Orientação para o processo de candidatura aos alojamentos das universidade parceiras OK Estudante e apoio junto às mesmas se necessário;
  • Acesso à área reservada do website onde estão disponíveis, entre outras utilidades, vídeos tutoriais e informações específicos sobre temas de grande interesse para quem vai estudar, trabalhar e residir no Reino Unido;
  • Abrir para o Estudante o acesso à Comunidade OK Estudante e o acesso à mesma através da app OK BUDDY;
  • Possibilitar ao Estudante, ainda em Portugal, o contatos com outros estudantes que estarão indo viver a mesma experiência de estudar no Reino Unido na mesma altura.
  • PDO – Pre-Departure Orientation, evento gratuito com a duração de um dia, destinado a orientar os estudantes e os seus pais, em que os estudantes têm a oportunidade de conhecer ainda em Portugal os colegas que vão para as mesmas universidades e cursos;
  • Apoio, ao longo do curso na renovação do Student Finance e na troca de curso ou de universidade;
  • Atualização de um histórico com o registo de todos os contactos ocorridos entre a CONTRATADA/CONTRATANTE e vice-versa e a sua disponibilização ao CONTRATANTE/Estudante quando/se for necessário ou se este o desejar.

 

  1. CABE AO CONTRATANTE/ESTUDANTE

3.1. Manter a CONTRATADA atualizada relativamente aos seus contactos telefónicos, e-­mail e endereço, informando-­‐a sempre que houver qualquer alteração;

3.2. Verificar com frequência a caixa de e-mail e SMS para tomar conhecimento de mensagens enviadas pela CONTRATADA e atender às solicitações dentro dos prazos estipulados;

3.3. Fornecer todos os documentos solicitados dentro dos prazos estipulados;

3.4. Submeter‐se à prova de inglês necessária à admissão numa universidade do Reino Unido;

3.5. O ESTUDANTE/CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a veicular a sua imagem na página com a informação de alunos por universidade e curso, com a finalidade de integrar uma network de estudantes que estudarão no Reino Unido (dados publicados somente nas áreas reservadas, de acesso exclusivo para os estudantes da OK Estudante).

 

  1. NÃO É RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

4.1. Qualquer decisão tomada pela universidade – a CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer decisões da universidade, tratando-se de um mero intermediário entre o Estudante e a universidade à qual este se candidata;

4.2. A perda de oportunidade devido ao incumprimento de prazos por parte do Estudante/CONTRATANTE na entrega de documentos, portfólio, realização do exame de inglês ou de qualquer outra solicitação e/ou informação que lhe tenha sido feita e não foi por estes cumprida;

4.3. A perda de oportunidade por incumprimento de prazos devido à impossibilidade de estabelecer contacto com o ESTUDANTE/CONTRATANTE;

4.4. Tratar diretamente do processo de candidatura com o órgão oficial responsável pelo Student Finance. Este processo, por imposição legal, só pode ser tratado exclusivamente pelo Estudante/CONTRATANTE. A CONTRATADA limita-se a prestar toda a informação e assessoria, fornecendo a orientação necessária ao processo de candidatura, ao preenchimento dos formulários e aos procedimentos de envio dos documentos;

4.5. Tratar da candidatura aos alojamentos disponibilizados pelas universidades. Este processo só pode ser tratado exclusivamente pelo Estudante/CONTRATANTE. A CONTRATADA limita-­‐se a prestar informações sobre os alojamentos disponibilizados pelas universidades, a fornecer toda a orientação necessária ao processo de candidatura e ao preenchimento dos formulários;

4.6. A não admissão do Estudante numa universidade caso os resultados obtidos nos exames de inglês sejam inferiores às notas exigidas pela universidade;

4.7. Procurar qualquer tipo de alojamento no Reino Unido para o Estudante para além dos alojamentos disponibilizados pelas universidades suas parceiras;

4.8. Garantir alojamento na universidade parceira, caso a candidatura não cumpra os critérios de prioridade pela universidade e/ou se for efetuada após os prazos razoáveis;

4.9. Conseguir trabalho para o Estudante ou colaborar de forma direta para essa finalidade. A CONTRATADA limita-se ao papel de informar sobre os procedimentos usuais para o Estudante conseguir um trabalho no Reino Unido e indica alguns caminhos possíveis para esse efeito;

4.10. A alteração de prazos, alteração ou cancelamento de financiamento de propinas, bolsas, ajudas financeiras, condições de admissão, vagas ou qualquer outro assunto que seja da exclusiva responsabilidade da universidade a que o candidato concorre ou do governo do Reino Unido;

4.11. Garantir a colocação na universidade específica desejada pelo ESTUDANTE/CONTRATANTE;

4.12. Intermediar qualquer assunto entre universidade e o Estudante, a partir do momento em que este passa a ser aluno da universidade;

4.13. A CONTRATADA não é responsável por nenhum Estudante, pela sua manutenção no Reino Unido nem pelas condições ou falta delas que possam implicar na não admissão ou no não ingresso a um curso na universidade.

 

  1. FORMAS DE CONTACTO/COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

O ESTUDANTE/CONTRATANTE concorda com as seguintes formas de contato entre as partes a partir do momento em que este contrato é celebrado:

5.1. A forma prioritária de contato/comunicação é o e-­mail, para que toda a comunicação fique registada. A CONTRATADA compromete-­‐se a responder aos e-­mails no prazo de 24 horas úteis;

5.2. O contacto telefónico com a CONTRATADA pode ocorrer diariamente entre as 09:00h e as 9:45h. Esta é a forma de garantir o bom andamento dos processos e a prestação de um serviço de qualidade a todos os ESTUDANTES/CONTRATANTES;

5.3. Todos os assuntos de ordem burocrática e administrativa referentes à candidatura e documentação são tratados diretamente entre o ESTUDANTE/CONTRATANTE e os funcionários do Application Officer;

5.4. Os Student Advisers devem ser contactados somente para os assuntos que não sejam de ordem administrativa.

 

  1. NATUREZA NÃO VINCULATIVA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS

Ao dar conhecimento da experiência de jovens que estudam ou estudaram no Reino Unido, das respetivas condições de estudo, subsistência, alojamento e outras respeitantes a determinado indivíduo, a CONTRATADA não está a garantir a existência de iguais ou semelhantes condições a outros indivíduos.

 

  1. RESOLUÇÃO CONTRATUAL

O incumprimento culposo e definitivo deste Contrato por uma das Partes dá à outra o direito de, a seu critério, exigir o cumprimento, suspender a execução do Contrato ou rescindi-­lo, e, em qualquer caso, reclamar a indemnização dos danos sofridos nos termos gerais da Lei civil. Fora da situação prevista supra, o CONTRATANTE não poderá denunciar o presente Contrato após a CONTRATADA entregar ao Contratante/Estudante o relatório com o resultado do estudo efetuado, onde são apresentadas as opções das universidades compatíveis com o perfil do Estudante,

7.1. Caso a remuneração a pagar pelo CONTRATANTE/Estudante à CONTRATADA não tenha ainda sido integralmente paga, em virtude do Acordo de Pagamento em Prestações, o CONTRATANTE/Estudante terá a obrigação de liquidar de imediato a totalidade do valor ainda devido.

 

  1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

Por se encontrarem em mútuo acordo, as partes assinam a folha de identificação, parte integrante deste contrato, que se encontra público no website da OK Estudante e depositado no Cartório João Maia Rodrigues, sito em Lisboa na Avenida 5 de Outubro 17, 1º andar, no Livro 1, Documento 19 a Folhas 161.

 

Este documento é válido para os Contratos celebrados com a OK Estudante a partir do dia 1 de Agosto de 2016. Para os novos contratos, a partir desta data, não se aplica nenhum outro modelo de contrato que tenha sido utilizado anteriormente.

Modelo encerrado a 31 de julho de 2016

PREÂMBULO

A CONTRATADA, acima qualificada, com a experiência de apoio a mais de mil estudantes orientados e encaminhados, atua como consultora e assessora de estudantes que pretendem estudar em universidades no Reino Unido. O seu principal papel é auxiliar o Estudante (também designado Candidato) a identificar o curso mais adequado dentro da área de ensino que pretende, apresentando ainda as universidades viáveis a aceitarem a candidatura em função do seu perfil e histórico escolar e as cidades mais apropriadas em função dos seus gostos, desejos e custo de vida. Outra vertente de apoio prestado pela Contratada envolve a veiculação de informação no sentido de preparar o Estudante da melhor forma para a integração na nova cultura, para os desafios que irá encontrar e os métodos de ensino diferentes dos tradicionais em Portugal, assim como a orientação no processo de inscrição no programa Student Finance e a elaboração da candidatura aos alojamentos das universidades parceiras. Por último, a CONTRATADA orienta o Estudante na preparação das cartas solicitadas pelas universidades, submete a candidatura à universidade e acompanha o processo até à decisão final.

 

O CONTRATANTE é responsável pelo Estudante que pretende estudar no Reino Unido e que procura informações sobre as condições e a metodologia do ensino naquele país, os cursos disponíveis, as universidades a que se pode candidatar e as respetivas condições de acesso. O Estudante procura orientação na preparação da sua candidatura e que a submetam à universidade, acompanhando o processo até à sua finalização. Por outro lado, busca também orientação e assessoria para a obtenção do Student Finance, que garante o financiamento oficial de 100% das propinas do curso superior, assim como informações gerais acerca dos temas “estudar, trabalhar e viver no Reino Unido”.

 

  1. OBJETO

1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de apoio à educação referentes à colocação do CONTRATANTE ou do Estudante seu dependente, caso este seja menor de idade, numa Universidade do Reino Unido, com as propinas 100% financiadas através do programa governamental Student Finance, comprometendo-se as partes a cumpri‐lo, sempre com base na boa‐fé e no equilíbrio contratual;

1.2. Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e o Estudante submetem-se aos ditames das fontes legais inerentes à matéria, tendo, portanto, conhecimento das relações ora ajustadas;

1.3. É da inteira responsabilidade da CONTRATADA a orientação sobre a prestação dos serviços, especialmente em relação à avaliação do histórico escolar do Estudante, do seu currículo, desejos profissionais e condições económicas e à indicação dos cursos, universidades e regiões do Reino Unido mais adequados ao perfil do Candidato;

1.4. A CONTRATADA garante ao CONTRATANTE e ao Estudante a colocação numa universidade do Reino Unido compatível com o histórico escolar e perfil do Estudante, nunca ultrapassando o TOP 125 num universo de mais de 700 instituições de Ensino Superior existentes no Reino Unido.

 

  1. CABE À CONTRATADA

2.1. Pelo presente contrato, a CONTRATADA compromete-se a prestar os seguintes serviços:

  • Pesquisa e indicação dos cursos relativos à área de estudo escolhida;
  • Pesquisa e indicação da universidade viável a aceitar a candidatura;
  • Aconselhamento da cidade universitária mais apropriada no Reino Unido;
  • Orientação na elaboração das cartas a serem preparadas pelo Estudante, fundamentais para o sucesso da candidatura;
  • Revisão e correção dos documentos a serem enviados à universidade;
  • Submissão da candidatura à universidade escolhida;
  • Acompanhamento do processo na universidade até à decisão final;
  • Exame de inglês nas instalações da OK Estudante com o valor de 75€+IVA para admissão em algumas das universidades parceiras com este protocolo;
  • Serviço opcional de tradução dos certificados com o valor de 30€+IVA/cada;
  • Vídeo tutorial de orientação ao preenchimento e organização do processo para obtenção do financiamento das propinas (Programa Student Finance);
  • Workshops temáticos totalmente em inglês para o aperfeiçoamento da fluência na língua e a aprendizagem sobre temas específicos de grande interesse para o estudante (opcional – pago segundo a tabela de preços);
  • Visita prévia para conhecer a universidade se a escolhida como primeira opção for uma das parceiras que disponibilizam essa oportunidade. Viagem em grupo acompanhada por um Student Adviser da OK Estudante;
  • Vídeo tutorial com a orientação para o processo de candidatura aos alojamentos das universidades parceiras OK Estudante;
  • Acesso à área reservada do website onde está disponível, entre outras utilidades e informações, o fórum da Comunidade de Estudantes OK Estudante no Reino Unido, organizado por tópicos criados pelos próprios estudantes;
  • PDO – Pre-Departure Orientation, evento gratuito com a duração de um dia, destinado a orientar os estudantes e os seus pais, em que os estudantes têm a oportunidade de conhecer, ainda em Portugal, os colegas que vão para as mesmas universidades e cursos;
  • Apoio, ao longo do curso na renovação do Student Finance e na troca de curso ou de universidade;
  • Atualização de um histórico com o registo de todos os contactos ocorridos entre a CONTRATADA/CONTRATANTE e vice-versa e a sua disponibilização ao CONTRATANTE/Estudante quando/se for necessário ou se este o

 

  1. CABE AO CONTRATANTE/ESTUDANTE

3.1. Manter a CONTRATADA atualizada relativamente aos seus contactos telefónicos, de e-­mail e endereço, informando-­a sempre que houver qualquer alteração;

3.2. Verificar com frequência a caixa de e-mail e SMS para tomar conhecimento de mensagens enviadas pela CONTRATADA e atender às solicitações dentro dos prazos estipulados;

3.3. Fornecer todos os documentos solicitados dentro dos prazos estipulados;

3.4. Submeter-se à prova de inglês necessária para admissão numa universidade do Reino Unido;

3.5. O ESTUDANTE/CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a veicular a sua imagem na página com a informação de alunos por universidade e curso, com a finalidade de integrar uma network de estudantes que estudarão no Reino Unido.

 

  1. NÃO É RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

4.1. Qualquer decisão tomada pela universidade – a CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer decisões da universidade, tratando-se de um mero intermediário entre o Estudante e a universidade à qual este se candidata;

4.2. A perda de oportunidade devido ao incumprimento de prazos por parte do Estudante/CONTRATANTE na entrega de documentos, portfólio, realização do exame de inglês ou de qualquer outra solicitação e/ou informação que lhe tenha sido feita e não foi por estes cumprida;

4.3. A perda de oportunidade por incumprimento de prazos devido à impossibilidade de estabelecer contacto com o ESTUDANTE/CONTRATANTE;

4.4. Tratar diretamente do processo de candidatura com o órgão oficial responsável pelo Student Finance. Este processo, por imposição legal, só pode ser tratado exclusivamente pelo Estudante CONTRATANTE. A CONTRATADA limita-se a prestar toda a informação acerca do Programa Student Finance, fornecendo a orientação necessária ao processo de candidatura, ao preenchimento dos formulários e aos procedimentos de envio dos documentos;

4.5. Tratar da candidatura aos alojamentos disponibilizados pelas universidades. Este processo só pode ser tratado exclusivamente pelo Estudante/CONTRATANTE. A CONTRATADA limita-­se a prestar informações sobre os alojamentos disponibilizados pelas universidades, a fornecer toda a orientação necessária ao processo de candidatura e ao preenchimento dos formulários;

4.6. A não admissão do Estudante numa universidade caso os resultados obtidos nos exames de inglês sejam inferiores às notas exigidas pela universidade;

4.7. Procurar qualquer tipo de alojamento no Reino Unido para o Estudante para além dos alojamentos disponibilizados pelas universidades suas parceiras;

4.8. Garantir alojamento na universidade parceira, caso a candidatura não cumpra os critérios de prioridade pela universidade e/ou se for efetuada após os prazos razoáveis;

4.9. Conseguir trabalho para o Estudante ou colaborar de forma direta para essa finalidade. A CONTRATADA limita-se ao papel de informar sobre os procedimentos usuais para o Estudante conseguir um trabalho no Reino Unido e indica alguns caminhos possíveis para esse efeito;

4.10. A alteração de prazos, propinas, bolsas, ajudas financeiras, condições de admissão, vagas ou qualquer outro assunto que seja da exclusiva responsabilidade da universidade a que o candidato concorre ou do governo do Reino Unido;

4.11. Garantir a colocação numa universidade específica desejada pelo ESTUDANTE/CONTRATANTE;

4.12. Intermediar qualquer assunto entre universidade e o Estudante, a partir do momento em que este passa a ser aluno da universidade;

4.13. A CONTRATADA não é responsável por nenhum Estudante, pela sua manutenção no Reino Unido nem pelas condições ou falta delas que possam implicar a não admissão a um curso na universidade.

 

  1. FORMAS DE CONTACTO/COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

O ESTUDANTE/CONTRATANTE concorda com as seguintes formas de contacto entre as partes a partir do momento em que este contrato é celebrado:

5.1. A forma prioritária de contacto/comunicação é o e-­mail e o formulário de comunicação disponibilizado na área reservada do site, para que toda a comunicação fique registada. A CONTRATADA compromete-­se a responder aos e-mails no prazo de 24 horas úteis;

5.2. O contacto telefónico com a CONTRATADA pode ocorrer diariamente entre as 09:00h e as 9:45h. Esta é a forma de garantir o bom andamento dos processos e a prestação de um serviço de qualidade a todos os ESTUDANTES/CONTRATANTES;

5.3. Todos os assuntos de ordem burocrática e administrativa referentes à candidatura e documentação são tratados diretamente entre o ESTUDANTE/CONTRATANTE e os funcionários do Application Officer;

5.4. Os Student Advisers devem ser contactados somente para os assuntos que não sejam de ordem administrativa.

 

  1. NATUREZA NÃO VINCULATIVA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS

Ao dar conhecimento da experiência de jovens que estudam ou estudaram no Reino Unido, das respetivas condições de estudo, subsistência, alojamento e outras respeitantes a determinado indivíduo, a CONTRATADA não está a garantir a existência de iguais ou semelhantes condições a outros indivíduos.

 

  1. RESOLUÇÃO CONTRATUAL

O incumprimento culposo e definitivo deste Contrato por uma das Partes dá à outra o direito de, a seu critério, exigir o cumprimento, suspender a execução do Contrato ou rescindi-­lo, e, em qualquer caso, reclamar a indemnização dos danos sofridos nos termos gerais da Lei civil. Fora da situação prevista supra, nenhuma das Partes poderá denunciar o presente Contrato após a entrega pela CONTRATADA ao Contratante/Estudante de relatório com as opções das universidades de acordo com o perfil do Estudante.

7.1. Caso a remuneração a pagar pelo CONTRATANTE/Estudante à CONTRATADA não tenha ainda sido integralmente paga em virtude do Acordo de Pagamento em Prestações, o CONTRATANTE/Estudante terá a obrigação de liquidar de imediato a totalidade do valor ainda devido.

 

  1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

Por se encontrarem em mútuo acordo, as partes assinam a folha de identificação, parte integrante deste contrato, que se encontra public no website da OK Estudante e depositado no Cartório João Maia Rodrigues, sito em Lisboa na Avenida 5 de Outubro 17, 1º andar, no Livro 1 Folhas 58 sob o número 4 a folhas 161.

 

Este documento é válido para os Contratos celebrados com a OK Estudante a partir do dia 01 de Fevereiro de 2016. Para os novos contratos, a partir desta data, não se aplica nenhum outro modelo de contrato que tenha sido utilizado anteriormente.

Modelo encerrado a 31 de janeiro de 2016

PREÂMBULO

A CONTRATADA, com a experiência de apoio a mais de mil estudantes orientados e encaminhados, atua como consultora e assessora de estudantes que pretendem estudar em universidades no Reino Unido. O seu principal papel é auxiliar o Estudante a identificar o curso mais adequado dentro da área de ensino que pretende, apresentando ainda as universidades viáveis a aceitarem a candidatura em função do seu perfil e histórico escolar e as cidades mais apropriadas em função dos seus gostos, desejos e custo de vida. Outra vertente de apoio prestado pela Contratada envolve a veiculação de informação no sentido de preparar o Estudante da melhor forma para a integração na nova cultura, para os desafios que irá encontrar e os métodos de ensino diferentes dos tradicionais em Portugal, assim como a orientação no processo de inscrição no programa Student Finance e a elaboração da candidatura aos alojamentos das universidades parceiras. Por último, a Contratada orienta o Estudante na preparação das cartas solicitadas pelas universidades, submete a candidatura à universidade e acompanha o processo até à decisão final.

O CONTRATANTE é responsável pelo Estudante que pretende estudar no Reino Unido e que procura informações sobre as condições e a metodologia do ensino naquele país, os cursos disponíveis, as universidades a que se pode candidatar e as respetivas condições de acesso. O Estudante procura orientação na preparação da sua candidatura e que a submetam à universidade, acompanhando o processo até à sua finalização. Por outro lado, busca também orientação e assessoria para a obtenção do Student Finance, que garante o financiamento oficial de 100% das propinas do curso superior, assim como informações gerais acerca dos temas “estudar, trabalhar e viver no Reino Unido”.

 

1 . OBJETO

1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de apoio à educação referentes à colocação do CONTRATANTE ou do Estudante seu dependente, caso este seja menor de idade, numa Universidade do Reino Unido, com as propinas 100% financiadas através do programa governamental Student Finance, comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual;

1.2. Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e o seu dependente submetem-se aos ditames das fontes legais inerentes à matéria, tendo, portanto, conhecimento das relações ora ajustadas;

1.3. É da inteira responsabilidade da CONTRATADA a orientação sobre a prestação dos serviços, especialmente em relação à avaliação do histórico escolar do estudante, do seu currículo, desejos profissionais e condições económicas e à indicação dos cursos, universidades e regiões do Reino Unido mais adequados ao perfil do Candidato;

1.4. A CONTRATADA garante ao CONTRATANTE a colocação numa universidade do Reino Unido compatível com o histórico escolar e perfil do Estudante, nunca ultrapassando o TOP 125 num universo de mais de 700 instituições de Ensino Superior existentes no Reino Unido.

2. CABE À CONTRATADA

2.1. Pelo presente instrumento, a CONTRATADA compromete-se a prestar os seguintes serviços:

  • Pesquisa e indicação dos cursos relativos à área de estudo escolhida;
  • Pesquisa e indicação da universidade viável a aceitar a candidatura;
  • Aconselhamento da cidade mais apropriada no Reino Unido;
  • Orientação na elaboração das cartas a serem preparadas pelo Estudante, fundamentais para o sucesso da candidatura;
  • Revisão e correção dos documentos a serem enviados à universidade;
  • Submissão da candidatura à universidade escolhida;
  • Acompanhamento do processo na universidade até à decisão final;
  • Exame de inglês nas instalações da OK Estudante com o valor de 75€+IVA para admissão em algumas das universidades parceiras com este protocolo;
  • Serviço opcional de tradução dos certificados com o valor de 30€+IVA/cada;
  • Vídeo tutorial de orientação ao preenchimento e organização do processo para obtenção do financiamento das propinas (Programa Student Finance);
  • Workshops temáticos totalmente em inglês para o aperfeiçoamento da fluência na língua e a aprendizagem de temas específicos de grande interesse para o estudante (opcional – pago segundo a tabela de preços);
  • Visita prévia para conhecer a universidade se a escolhida for uma das parceiras que disponibilizam essa oportunidade. Viagem em grupo acompanhada por umStudent Adviser da OK Estudante;
  • Vídeo tutorial com a orientação para o processo de candidatura aos alojamentos das universidades parceiras OK Estudante;
  • Acesso à área reservada do website onde está disponível, entre outras utilidades e informações, o fórum da Comunidade de Estudantes OK Estudante no Reino Unido, organizado por tópicos criados pelos próprios estudantes;
  • PDO – Pre-Departure Orientation, evento gratuito com a duração de um dia, destinado a orientar os estudantes e os seus pais, em que os estudantes têm a oportunidade de conhecer, ainda em Portugal, os colegas que vão para as mesmas universidades e cursos;
  • Apoio, ao longo do curso, à renovação do Student Finance, à troca de curso ou de universidade;
  • Atualização de um histórico com o registo de todos os contactos ocorridos entre a CONTRATADA/CONTRATANTE e vice-versa e a sua disponibilização ao CONTRATANTE quando/se for necessário ou se este o solicitar.

3. CABE AO CONTRATANTE/ESTUDANTE

3.1. Manter a CONTRATADA atualizada relativamente aos seus contactos telefónicos, de e-mail e endereço, informando-a sempre que houver qualquer alteração;

3.2. Verificar com frequência a caixa de e-mail e SMS para tomar conhecimento de mensagens enviadas pela CONTRATADA e atender às solicitações dentro dos prazos estipulados;

3.3. Fornecer todos os documentos solicitados dentro dos prazos estipulados;

3.4. Submeter-se à prova de inglês necessária para admissão numa universidade do Reino Unido;

3.5. O ESTUDANTE/CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a veicular a sua imagem na página com a informação de alunos por universidade e curso, com a finalidade de integrar uma network de estudantes que estudarão no Reino Unido.

4. NÃO É RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

4.1. Qualquer decisão tomada pela universidade – a CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer decisões da universidade, tratando-se de um mero intermediário entre o Estudante e a universidade à qual se candidata;

4.2. A perda de oportunidade devido ao incumprimento de prazos por parte do Estudante na entrega de documentos, portefólio, realização do exame de inglês ou qualquer outra solicitação que tenha sido feita e não cumprida;

4.3. A perda de oportunidade por incumprimento de prazos devido à impossibilidade de estabelecer contacto com o ESTUDANTE/CONTRATANTE;

4.4. Tratar diretamente do processo de candidatura com o órgão oficial responsável pelo Student Finance. Este processo, por imposição legal, só pode ser tratado exclusivamente pelo Estudante. Limita-se a CONTRATADA a prestar toda a informação acerca do Programa Student Finance, fornecendo a orientação necessária ao processo de candidatura, ao preenchimento dos formulários e aos procedimentos de envio dos documentos;

4.5. Tratar da candidatura aos alojamentos disponibilizados pelas universidades. Este processo só pode ser tratado exclusivamente pelo Estudante. Limita-se a CONTRATADA a prestar informações sobre os alojamentos disponibilizados pelas universidades, a fornecer toda a orientação necessária ao processo de candidatura e ao preenchimento dos formulários;

4.6. A não admissão do Estudante numa universidade caso os resultados obtidos nos exames de inglês sejam inferiores às notas exigidas pela universidade;

4.7. Procurar qualquer tipo de alojamento no Reino Unido para o Estudante para além dos alojamentos disponibilizados pelas universidades suas parceiras;

4.8. Garantir alojamento na universidade parceira, caso a candidatura não cumpra os critérios de prioridade pela universidade e/ou se for efetuada após os prazos razoáveis;

4.9. Conseguir trabalho para o Estudante ou colaborar de forma direta para essa finalidade. A CONTRATADA limita-se ao papel de informar sobre os procedimentos usuais para o Estudante conseguir um trabalho no Reino Unido e indica alguns caminhos possíveis para esse efeito;

4.10. A alteração de prazos, propinas, bolsas, ajudas financeiras, condições de admissão, vagas ou qualquer outro assunto que seja da exclusiva responsabilidade da universidade a que o candidato concorre ou do governo do Reino Unido;

4.11. Garantir a colocação numa universidade específica desejada pelo ESTUDANTE/CONTRATANTE;

4.12. Intermediar qualquer assunto entre universidade e o Estudante, a partir do momento em que este passa a ser aluno da universidade;

4.13. A CONTRATADA não é responsável por nenhum Estudante, pela sua manutenção no Reino Unido nem pelas condições ou falta delas que possam implicar a não admissão a um curso na universidade.

5. FORMAS DE CONTACTO/COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

O ESTUDANTE/CONTRATANTE concorda com as seguintes formas de contacto entre as partes a partir do momento em que este contrato é celebrado:

5.1. A forma prioritária de contacto/comunicação é o e-mail e o formulário de comunicação disponibilizado na área reservada do site, para que toda a comunicação fique registada. A CONTRATADA compromete-se a responder aos e-mails no prazo de 24 horas úteis;

5.2. O contacto telefónico com a CONTRATADA pode ocorrer diariamente entre as 09:00h e as 9:45h. Esta é a forma de garantir o bom andamento dos processos e a prestação de um serviço de qualidade a todos os ESTUDANTES/CONTRATANTES;

5.3. Todos os assuntos de ordem burocrática e administrativa referentes à candidatura e documentação são tratados diretamente entre o ESTUDANTE/CONTRATANTE e os funcionários do Application Officer;

5.4. Os Student Advisers devem ser contactados somente para os assuntos que não sejam de ordem administrativa.

6. INFORMAÇÕES PRESTADAS

Ao dar conhecimento da experiência de jovens que estudam ou estudaram no Reino Unido, das respetivas condições de estudo, subsistência, alojamento e outras respeitantes a determinado indivíduo, a CONTRATADA não está a garantir a existência de iguais ou semelhantes condições a outros indivíduos.

7. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

Por se encontrarem em mútuo acordo, as partes assinam a folha de identificação, parte integrante deste contrato, que se encontra no website da OK Estudante.